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Projeto que proibe governo de barrar liberação de recursos para saude animal avança no senado

20/04/2012

Projeto que proibe governo de barrar liberação de recursos para saude animal avança no senado

O projeto de lei que proíbe o governo federal de não liberar recursos orçamentários destinados à sanidade animal e vegetal avançou mais uma etapa no Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18) e agora irá a exame na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Esse projeto (PLS 591/11) foi apresentado no ano passado pelo senador Antônio Russo (PR). O relator da matéria foi o senador Waldemir Moka (PMDB). Ao defender a proposta, Moka afirmou que, quando o governo federal contingencia essa parte do orçamento, são os estados que ficam sem recursos para fazer os devidos investimentos. Assim como Antonio Russo, Moka argumenta que o contingenciamento coloca em risco o trabalho de fiscalização sanitária da produção agrícola e pecuária do país – fiscalização que visa evitar, por exemplo, focos de febre aftosa que podem prejudicar as exportações de carne bovina. Quando apresentou o projeto, Antonio Russo lembrou que, em 2005, um foco de febre aftosa foi identificado pelo Ministério da Agricultura no município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto será examinado em caráter terminativo (ou seja, se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado). Fonte: Agência Senado, adaptada por Equipe BeefPoint.

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